sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Sentença da 20ª Zona Eleitoral que desaprovou contas de Ana Maria é anulada pelo TRE e processo volta à origem


Ex-candidata a prefeita de Cerro Corá teve contas da campanha desaprovada


A defesa da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Corá, Ana Maria da Silva conseguiu vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do Recurso Eleitoral Nº 491-63. Relatado pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, o processo teve análise diferente da 20ª Zona Eleitoral, que desaprovou as contas da ex-candidata a prefeita de Cerro Corá.

E os juízes Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade de votos, declararam a nulidade da sentença da juíza da 20ª Zona Eleitoral, “determinando o retorno dos autos à instância de origem, para que outra decisão seja proferida, após a tramitação regular do feito, nos termos do art. 515, § 4º, do CPC, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”, frisa o Acórdão.

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