quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Ex-prefeito de Caiçara do Norte é condenado a cinco anos e nove meses


Uma ação penal do Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Menezes. Ele foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por crime de responsabilidade. Em 2001, o então gestor descumpriu um convênio com o Ministério da Integração e descaracterizou por completo uma obra de drenagem, além de não repassar os recursos à empresa apontada como responsável. O réu já apelou da condenação.

A Prefeitura de Caiçara do Norte firmou com o ministério um convênio de R$ 45.469,58, em dezembro de 2000, sendo R$ 40 mil da União e R$ 5.469,58 de contrapartida municipal. O objetivo era a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, que solucionaria as frequentes inundações de residências e estabelecimentos comerciais no período de chuvas. O convênio foi executado já durante a administração de José Edilson, durante o ano de 2001.

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