Os vereadores Adão Eridan, do PR e Luiz Almir, do PV, estão iniciando um movimento suprapartidário na tentativa de sensibilizar as autoridades, governo e parlamentares, sobre a necessidade de diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos no propósito de minimizar a violência, principalmente, provocada por menores. Adão Eridan dará entrada nos próximos dias em um “requerimento sugestivo”, a ser encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, solicitando mudanças urgentes no Código Penal, que segundo ele, “é de 1948, portanto, desatualizado”.
Entre as sugestões encaminhadas pelo vereador Adão Eridan, estão a redução da maioridade de 18 para 16 anos, penas mais severas para crimes hediondos, ocupação para presos nas penitenciárias, tratamento diferenciado para evitar que se coloque presos primários junto a outros de alta periculosidade e qualificação profissional nas próprias penitenciárias para quando o jovem sair da cadeia tenha uma profissão definida e não cometa novos crimes, concluindo assim, o processo de socialização. “Já que o vereador não pode fazer leis federais estou encaminhando requerimento à presidenta da República, Dilma Rousseff em forma de sugestão”, disse Adão Eridan.
Fonte:Jornal de Hoje
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