Antonio da Rocha Marmo Cezar
Julgamento que deveria ter acontecido em dezembro, aconteceu nesta terça-feira, 21.
O julgamento envolvendo o prefeito Cezar acabou ás 20h45 desta terça-feira,21, e a coligação que apoiou o ex-prefeito Silvinho Pecciolli venceu por 4 votos favoráveis e um contra. Deste modo Cezar e o vice Boreli terão que deixar o cargo.
O Tribunal, por maioria, proveu o recurso, nos termos do voto da Relatora Laurita Vaz. . Votaram com a Relatora os Ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (presidente). Apenas o ministro Marco Aurélio discordou da relatora e votou pela concessão do registro.
A decisão sobre o futuro político de Santana de Parnaíba está com o TSE, existem duas alternativas: Novas eleições ou a vitória ficará com o segundo colocado nas eleições de outubro de 2012 que neste caso foi Silvinho Pecciolli. Tal decisão deve sair nas próximas horas. Nos dois casos quem assume a prefeitura durante o tempo sem prefeito é o presidente da câmara Elvis Cezar (PSDB).
No Código Eleitoral Art. 22 diz que se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
O resultado do que deve acontecer vai sair em 24 horas ou no máximo em 48 horas. Além disso a decisão deverá ser analisada pelo TRE de São Paulo.
Entenda o caso
Cezar teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, em 2000. O atual prefeito utilizou indevidamente recursos públicos para pagar refeições e enviar vereadores a um congresso em uma cidade litorânea, além de usar os recursos em publicidade.
À época, condenado, Cezar também teve de devolver recursos públicos aos cofres municipais, o que foi feito de forma parcelada. Contudo, o TCE alega que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres, a ação não afasta a questão da improbidade administrativa.
No final de março deste ano, a ministra relatora do Tribunal Superior Eleitoral, Laurita Vaz, reconsiderou seu voto no Recurso Especial Eleitoral iniciado pela coligação Santana de Parnaíba Quer Mais, do ex-prefeito Silvinho Peccioli, sobre a reprovação das contas do atual prefeito de Santana de Parnaíba, Antonio da Rocha Marmo Cezar (PSDB). A juíza alegou improbidade administrativa para a mudança do voto.
São três os possíveis cenários: em caso de decisão favorável ao atual prefeito de Santana de Parnaíba, tudo continua como está. A segunda situação seria uma decisão favorável à coligação do ex-prefeito Silvinho Peccioli, na qual provocaria novas eleições na cidade.
Por fim, numa terceira hipótese que pode acontecer quando o caso for, de fato, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem assumiria o cargo de prefeito seria Silvinho Peccioli, que ficou em segundo lugar nas eleições de outubro, pois os votos válidos do atual prefeito seriam anulados, e o candidato derrotado teria cerca de 90% dos votos válidos.
Fonte:Folha de Alphaville
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