Na sessão do dia 16 de maio, o vereador Adailson Pereira (PPS/RN) apresentou à Câmara de Vereadores de Currais Novos, um requerimento onde solicita ao prefeito municipal a criação de uma política pública de saúde mental para este município.
Em seus argumentos, para justificar tal solicitação, afirma que, entende a Política Pública como um fluxo de decisões e equilíbrio Social, ou seja, estratégias que apontam para fins específicos.
JUSTIFICATIVA
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ VILTON DA CUNHA, com base no Regimento Interno vigente, a criação de uma Política Pública de Saúde Mental para o município de Currais Novos-RN.
Entendemos a Política Pública como um fluxo de decisões e equilíbrio Social, ou seja, são estratégias que apontam para fins específicos.
Segundo os resultados da última busca ativa em saúde mental, realizada pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Currais Novos no ano de 2011, este município apresentou um grande índice de pessoas fazendo uso inadequado de psicotrópico, em sua maioria, sem avaliação prévia de um médico psiquiátrico, pondo assim, suas próprias vidas em risco. Faz-se essencial ressaltar aqui, o crescente número de pessoas solicitando o acompanhamento no serviço de saúde mental, CAPS, como também, no ambulatório de saúde mental desta cidade.
Mediante a importância que requer o fato, a sugestão também é de que a política pública de saúde mental aqui solicitada, seja pautada pela Lei nº 10.216, Lei da Reforma Psiquiátrica.
Considerando a relevância desta Solicitação. Desta forma, visando trazer benefícios a população do nosso município, espero uma ação imediata do Poder Público Municipal, haja vista a prioridade que o fato requer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Vereador “Humberto Gama”, 16 de maio de 2013.
Adailson Pereira de Araújo
Vereador
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