quinta-feira, 31 de julho de 2014

Governo do RN adia pagamento de mais de 9 mil servidores


O Governo do Estado deixará para o dia 8 de agosto, o pagamento de salários de 9.377 servidores ativos e inativos (9% da folha de pessoal) que recebem acima de R$ 2 mil líquidos. Até o mês passado, o Executivo pagava no último dia do mês os salários de servidores lotados nos chamados serviços essenciais, além de salários até R$ 5 mil líquidos. A redução deste teto para até R$ 2 mil amplia em mais de 6 mil o número de trabalhadores que terão os vencimentos creditados fora do mês e acentua a crise nas finanças públicas.

Obery Rodrigues vinculou fracionamento à queda na receita

Hoje, dia 31, está garantido o pagamento de 93.464 servidores da Educação, Saúde e Segurança e na administração indireta, dos trabalhadores do Detran, Idema, DEI, Jucern e Ipem - independente do valor. O fracionamento da folha do funcionalismo público em duas datas tornou-se prática do Executivo, desde setembro do ano passado.

O desequilíbrio nas contas públicas acelerou-se este mês com a queda na receita do Estado estimada em cerca de R$ 50 milhões, explica secretário Estadual de Planejamento Obery Rodrigues. O Fundo de Participação do Estado (FPE) caiu mais de R$ 20 milhões e a frustração na arrecadação de ICMS, ocorreu “de forma atípica neste mês de julho, em torno de R$ 30 milhões”, observa Rodrigues. A receita do FPE sofreu frustração de 8,5%, no primeiro semestre de 2014 em relação a previsão no Tesouro Nacional para o Orçamento do Estado – mais de R$ 150 milhões.

Enquanto registra redução na transferência de recursos, o Governo vê os gastos com a folha de pessoal dispararem no mesmo período. O crescimento no principal item de despesa do Estado, pontua o secretário de planejamento Obery Rodrigues, se deve a contratações e reajustes salariais. A Polícia Civil e a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) estão convocando pessoal, sendo que, nesta última pasta, são 700 novos servidores.

Além disso, há reajustes com o pagamento dos 60% pendentes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de aproximadamente 16 mil servidores diretos em folha suplementar no mês de julho. O impacto na folha é estimado em cerca de R$ 8 milhões e deverá atender a funcionários de dez secretarias.

“Houve queda na receita em cerca de R$ 50 milhões e a folha teve um aumento exagerado. Não há solução sem conter despesas com pessoal e repasses. Sem isso a situação se torna crítica. O Estado já vem cortando no custeio, mas precisa manter os serviços”, frisa Obery Rodrigues.

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