O juiz Luiz Cândido Villaça, concedeu na tarde desta quinta-feira, (24), a liberdade para o casal caicoense, Tarcísio Nóbrega de Melo Júnior e Rafaela Pereira Gurgel de Melo, presos acusados de fraude financeira cotra a empresa NNEX de Marketing Multinível. A decisão proferida pelo magistrado é carregada de medidas cautelares impostas ao casal.
Os dois foram postos em liberdade ainda na noite desta quinta-feira, por oficiais de Justiça. Os alvarás de soltura foram encaminhados, um para a Penitenciária Estadual do Seridó e o outro para a Academia de Polícia Militar em Natal, onde Rafaela estava detida.
As medidas cautelares são às seguintes:
* O casal está proibido de se ausentar da comarca de Caicó sem comunicar previamente o juízo, devendo se apresentar na Secretaria da Vara Criminal, semanalmente, sempre às segundas-feiras;
* Suspensão de exercerem qualquer tipo de função junto à empresa Veloz Net.Com Serviços de Internet LTDA, bem como afastar-se dos seus prédios, instalações e equipamentos;
* Proibição de frequentarem a empresa sob qualquer pretexto;
* Comunicar previamente, com a finalidade de obter autorização, ao juízo caso resolva exercer alguma atividade laboral;
* Recolhimento domiciliar até às 19 horas e proibição de frequentar bares, restaurantes, festas e afins, notadamente porque são locais onde, por terem grande aglomeração de gente e o fato tratado no inquérito policial teve grande repercussão social nesta Comarca, e é NECESSÁRIO resguardar a integridade física dos indiciados.
Já existiam dois pedidos de liberdade para o casal impetrados na Justiça. O Ministério Público caicoense, opinou pelo deferimento da liberdade dos dois.
“Analisando a prisão efetivada, tenho que a mesma já não se mostra necessária, podendo muito bem ser substituída por medidas cautelares”, disse o juiz Luiz Cândido em sua decisão.
Fonte:Sidney Silva
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