quarta-feira, 29 de maio de 2013

Promotor abre investigação na prefeitura de Jucurutu para conferir contratações e ausência de concurso público



O promotor Fausto de França Júnior publicou Inquérito Civil nº 06.2013.00002582-0 contra o prefeito George Queiroz, de Jucurutu. O Ministério Público vai investigar a gestão de pessoal da prefeitura de Jucurutu, em especial quanto à existência de sucessivas contratações temporárias de excepcional interesse público e a ausência de realização de concurso público.

Ainda de acordo com o promotor, passados cinco meses da gestão George Queiroz, em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não se observa qualquer publicação relativa a contratação de empresa ou de outra natureza que denote, “objetivamente, a prática de atos com vista à contratação de pessoal pela via constitucionalmente aceita”.

E o último concurso público válido realizado pela prefeitura de Jucurutu ocorreu em 2003, portanto há mais de 10 anos. Sendo anulado o concurso público realizado em 2007, sendo fato notório a existência de diversos contratos “temporários de excepcional interesse público”, avença do tipo extraordinária, dada a regra cogente do concurso público, materializadora da isonomia e barreira a práticas clientelistas e paternalistas que geram desprofissionalização dos serviços municipais.

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