O Detran estará deslocando amanhã (26) várias equipes de vistoriadores que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de estudantes de dezessete municípios. A ação acontece nas cidades polos de Currais Novos e Caicó. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.
As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas nas unidades do Detran dos dois municípios. Para a cidade de Currais Novos estarão se deslocando os veículos escolares dos municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino, enquanto para Caicó irão os Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São Fernando, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Ipueira e São José do Seridó. As prefeituras dessas localidades já foram comunicadas para enviarem os veículos à devida inspeção.
Desde o dia 29 de março, quando foi iniciada a ação de fiscalização, 53 cidades já passaram pela inspeção, contabilizando mais de 600 veículos inspecionados. O planejamento aponta para que até a data de 14 de junho a operação deva ser concluída em todos os municípios do interior do RN.
Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que o acordo firmado com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos, porém após o prazo de seis meses o transporte escolar que permanecer irregular deverá sofrer as penalidades indicadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB determina que o transporte escolar só deva trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o letreiro “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte:Portal RN
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