Prefeitos foram ao Congresso cobrar aprovação da PEC 261
A maioria dos municípios potiguares tem dificuldade em fechar suas contas de 2013 com saldo positivo. Essa é a estimativa do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, que também é prefeito de Lajes.
Segundo ele, hoje 63 municípios do RN foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por terem ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O posicionamento do presidente da Femurn reflete o pronunciamento feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no inicio da semana passada em Brasília.
Prefeitos de todo o País estiveram na capital federal, em busca de alternativas e procurando sensibilizar os representantes do Congresso e a presidente Dilma Rousseff, sobre a necessidade de ações emergenciais para solução do problema do endividamento.
Na mobilização permanente contra a crise financeira dos municípios, os gestores reivindicam a aprovação da aprovação da PEC 261/2013, que garante o acréscimo de 2% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esta foi a maneira mais rápida encontrada para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos na maioria das cidades brasileiras. No RN, a maioria dos prefeitos poderão estar sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando ainda mais a crise”, explicou.
Os prefeitos dizem que a população não quer saber como os serviços, principalmente de saúde e de educação, estão sendo mantidos; eles querem é que o serviço atenda as suas necessidades. Além disso, os servidores também exigem e merecem seus direitos respeitados. Não bastassem essas obrigações, qualquer outro órgão, esferas, Estadual e Federal, como Fóruns de Justiça, delegacias, cadeias, escolas, necessitam de contrapartida das gestões municipais, acarretando mais despesas para as prefeituras.
Ainda de acordo com Benes Leocádio, se for assegurado o reajuste de 19,2% para o Piso Nacional do Magistério, a maioria das prefeituras não terão como pagar os salários.
Fonte:Jornal de Fato
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