Rubens Bueno: Retirar função do MP é um retrocesso para a democracia
A bancada do PPS/MD quer derrubar, ainda hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que retira o poder de investigação do Ministério Público. Na avaliação do líder do partido, deputado federal Rubens Bueno (PR), essa será uma primeira resposta do Congresso Nacional às reivindicações dos manifestantes que tomam conta das ruas do país. “Para combater a corrupção precisamos de um Ministério Público forte e não há qualquer cabimento retirar deles o poder de investigação”, ressaltou o parlamentar, que apresentou a proposta durante reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A proposta foi aceita e vai entrar na pauta desta terça-feira (25).
Na avaliação do partido, a PEC é uma afronta à sociedade e, se aprovada, terá consequências desastrosas para o combate à corrupção e outros crimes no Brasil. “A retirada do poder de investigação do MP representa um retrocesso e é um prejuízo incomensurável para a própria democracia", afirma Rubens Bueno.
Para a bancada do PPS/MD, deixar o poder de investigação como atribuição somente das polícias Civil e Federal é perigoso. “Trata-se de uma tentativa de esvaziamento das funções importantíssimas que exerce o MP no regime democrático. O partido reafirma a defesa do trabalho independente que a instituição, tão essencial à democracia, exerce no país”, reforça o líder, citando nota divulga pela legenda ainda no ano passado.
Os deputados do partido lembram ainda que pouquíssimos países democráticos em todo o mundo tomam semelhante atitude. Na avaliação deles, o Brasil definitivamente não pode se juntar àqueles que limitam o poder do Ministério Público.
A bancada ressalta também que graças ao MP ações como a que desbaratou o esquema do mensalão foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público autônomo foi uma das grandes conquistas do povo brasileiro na Constituição de 1988, com significativa colaboração do PCB que, agora, como PPS/MD, conclama a sociedade e o Congresso a defendê-lo.
Fonte:Portal PPS
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