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PORTARIA Nº. 232/2013 - GP
Dispõe sobre designação de
Juiz de Direito para a jurisdição da 20ª Zona Eleitoral – Currais Novos/RN.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições
que lhe são
conferidas pelo art. 20,
VI, do Regimento Interno da Casa, e
Considerando as informações
constantes do Processo Administrativo Eletrônico nº. 2773/2013 (Protocolo nº.
6211/2013) e o que foi decidido pelo
Plenário desta Corte,
durante a Sessão Ordinária de 11/06/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza
Maria Nadja Bezerra Cavalcanti para o exercício, pelo próximo biênio, da
jurisdição da 20ª Zona Eleitoral (Currais Novos/RN),
com efeitos a partir da
data de sua posse, pelo que fará jus à percepção da gratificação eleitoral
correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação
Desembargador João Rebouças
Presidente
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