Os eleitores alfabetizados e com idade entre 18 e 70 anos que não participaram das três últimas eleições, devem regularizar o seu título até o próximo dia 25 de abril, sob pena de ter cancelado o documento.
Os eleitores que necessitarem regularizar sua pendência com a justiça eleitoral, devem comparecer ao cartório munidos dos seguintes documentos:
Documento de identidade (original e uma xerox legível);
Comprovante atualizado de residência em Penedo (original e uma xerox legível);
Título de eleitor (original);
Comprovante de votação ou de justificativa eleitoral ou de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento, se tiver.
Não comparecendo o eleitor, não poderá, dentre outros impedimentos previstos no artigo 7º do Código Eleitoral, tomar posse em cargo público, obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino.
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