O prefeito de Natal Paulinho Freire decretou calamidade pública na saúde. O Diário Oficial de hoje traz o decreto número 9.845, onde está definido o estado de calamidade pelo prazo de 90 dias.
A justificativa para o ato é o término da intervenção judicial determinada pela Justiça para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) e o risco da interrupção das atividades da referida Unidade de Pronto Atendimento, o que “agravará a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios adjacentes”, como traz um dos trechos do decreto.
Pelo decreto “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário