A Caixa Econômica Federal liberou a documentação que permite o início da obra da cadeia pública de Ceará-Mirim, município da Grande Natal. O documentação foi liberada na tarde desta sexta-feira (15). A obra, orçada em R$ 16,3 milhões, está prevista para começar na próxima semana.
O contrato para construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim, firmado entre os governos federal e do estado do Rio Grande do Norte em 2013, prevê 603 vagas. O contrato foi firmado através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A obra faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional .
O orçamento total da obra é de R$ 16.383.386,77, sendo R$ 14.745.048,09 o repasse do Governo Federal e R$ 1.638.338,68 a contrapartida do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês de abril de 2015, o contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016.
Terreno para construção
Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) nesta quarta-feira (13), revogou ato da prefeitura de Ceará-Mirim que negava doação de terreno para a construção de presídio estadual no município. Com a decisão liminar, o relator do processo suspendeu os efeitos do decreto, que impedia cessão de uso da área em Ceará-Mirim, firmado entre estado e município, destinada à construção de cadeia pública.
Fonte:G1/RN
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