O Prefeito de Santana do Seridó, município a 240km da capital, deve promover a pintura, às suas próprias custas, dos prédios públicos do Município de Santana do Seridó, tais como o imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, como também outros bens públicos, a exemplo de carteiras escolares, que porventura tenham sido pintados se destacando a cor azul. A ação está contida na recomendação expedida no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11) pela Promotoria de Justiça de Parelhas.
O MPRN editou a recomendação depois de ter tomado conhecimento que prédios públicos do Município de Santana do Seridó, além de cadeiras escolares, uniformes de crianças atendidas pelo CRAS e até mesmo a publicidade do Município, inclusive veiculada na internet, apresentam ostensivamente a cor azul.
O problema é que as cores da bandeira de Santana do Seridó e, portanto, símbolos da cidade são verde e amarelo, não sendo a cor azul identificadora do referido Município. Na recomendação, o MPRN explica ainda que azul é a cor que identifica o partido político ao qual se encontra filiado o atual Prefeito, sendo esta identificadora dele enquanto candidato, inclusive nas últimas eleições municipais de 2016.
Na recomendação, o MPRN diz ainda que o atual gestor do município deve se abster daqui por diante de ostentar predominantemente a cor azul em bens públicos, a exemplo dos fardamentos vinculados a programas municipais, bem como em publicidade institucional da Prefeitura, seja em meio impresso, seja em mídia digital, inclusive na divulgação de eventos públicos pela internet e em redes sociais, substituindo a cor azul pelas cores da bandeira do Município (verde e amarela) ou cores neutras e que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que faz parte.
O prefeito tem o prazo de 30 dias úteis para informar ao Ministério Público as medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que as comprovem, bem como que utilizou recursos próprios para realizar as pinturas necessárias.
Fonte:MPRN
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