A regularização fundiária tem crescido nos últimos anos na capital potiguar graças à política urbana desenvolvida pela Prefeitura de Natal, que não tem medido esforços para salvaguardar o direito à moradia digna da população de baixa renda. Empenho neste sentido levou à Brasília o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, que na capital federal se reunião na última terça-feira (23), com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsumoto.
De acordo com Carlson Gomes, o projeto prevê a regularização fundiária de 6.588 imóveis na zona Leste, contemplando os bairros das Rocas, Santos Reis e a Praia do Meio, a um custo de R$ 3.294.000,00. “O valor da regularização fundiária por imóvel é de R$ 500,00, sendo 1.424 unidades em Santos Reis, 3.951 nas Rocas e 1.213 unidades na Praia do Meio”, informou o secretário.
Carlson Gomes disse ainda que a liberação dos recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está condicionada a um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ou do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN): “Esse estudo é uma exigência do Ministério, via Secretaria Nacional de Habitação. Vou conversar com a reitora da UFRN e com o diretor do IFRN no sentido de viabilizar o estudo, e desse modo conseguir os recursos necessários para a implementação do projeto. Se tudo der certo, os recursos virão diretamente para a Prefeitura”.
A justificativa para a escolha das áreas é o fato de que os bairros se encontram localizados na Mancha de Interesse Social (MIS) delimitada pelo Plano Diretor de Natal de 2007. O desenvolvimento de ações de regularização fundiária envolve levantamentos, diagnósticos físicos e sociais e soluções administrativas para a efetivação da legalidade das 6.588 unidades nas três comunidades contempladas. Até agora a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, entregou 11.703 títulos de regularização fundiária a proprietários de imóvel em diversas comunidades de Natal.
Fonte:Prefeitura do Natal
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