Governadora do RN assina edital para antecipar royalties; medida visa quitar salários atrasados

Fátima Bezerra fez anúncio em evento que marcou os 100 dias da gestão — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai abrir nesta sexta-feira (12) o edital do pregão que trata da operação financeira para a venda antecipada dos royalties de petróleo e gás previstos até 2022. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (11), no evento que marcou os 100 dias da gestão. O governo espera arrecadar cerca de R$ 315 milhões com a operação.

De acordo com o documento, devem ser antecipados os royalties previstos para o período entre 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. O pregão está marcado para 9h do dia 26 deste mês.

Em fevereiro, o governo sancionou a Lei nº 10.485, que abriu caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A intenção de antecipar o recebimento dos royalties é poder quitar a dívida que o Executivo estadual possui com os servidores aposentados e pensionistas.

Ainda estão atrasados parte do décimo terceiro de 2017 e 2018, parte dos salários de novembro e dezembro do ano passado. "O primeiro foco é não só pagar dentro do mês aos servidores públicos do Rio Grande do Norte, mas igualmente lutar dia a dia, hora a hora, de forma incansável, em busca de receitas extras para quitar os atrasados", anunciou a governadora no evento.


Royalties

O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis".

O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.

Fonte:G1/RN