As palavras que definem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2016 são “enxugamento” e “precaução”. Pela primeira vez em três anos, a proposta de orçamento encaminhada à Assembleia Legislativa apresentou uma redução de 11,6%. Em uma análise mais detalhada, embora a previsão destinadas às áreas prioritárias – saúde, segurança e educação – tenha crescido, o arroxo será sentido nos investimentos arcados por recursos do Tesouro Estadual. Para o próximo ano, o Estado reduziu de 2% para 1,3% os investimentos próprios em segurança. Já no caso da saúde, a queda foi mais brusca: apenas 3,6% do orçamento para a área será aplicado em investimentos. Nas secretarias, a prioridade é garantir recursos para a folha e custeio dos serviços que já existem.
A previsão de receitas e despesas para o ano que vem está avaliada em R$ 11,9 bilhões, dos quais 63% estão comprometidos com despesas de pessoal. O orçamento do próximo ano foi encaminhado à ALRN em 16 de setembro, mas a distribuição para a Comissão de Finanças da Casa deve acontecer ainda nesta semana, segundo informações da Secretaria Legislativa. Os deputados têm até o final do ano legislativo para apreciar a proposta.
Embora o orçamento destinado para o ano de 2015 tenha sido maior – R$ 12,3 bilhões –, a aplicação apresentou dificuldades ao longo do ano pela frustração de repasses federais e de equilíbrio da receita do Estado. Na justificativa da LOA 2016, o governo explicita que a frustração nas receitas realizadas entre janeiro e agosto deste ano chegou a 6,07%, puxada pela queda no Fundo de Participação dos Estados (R$ 1,3 milhão deixaram de ser repassados) e nos royalties do petróleo (R$ 99,9 mil de frustração no período). O próprio secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, ao fazer a entrega da proposta na ALRN, definiu o novo orçamento como “enxuto” e “adequado à realidade do Rio Grande do Norte”.
A situação levou o Estado a decretar limitação de despesas discricionárias (gastos de investimento) duas vezes – a última delas no dia 25 de setembro, acumulando uma limitação global de R$ 41,5 milhões. As limitações, porém, isentaram as áreas prioritárias.
“Com a conjuntura econômica do país, os governantes estão mais cautelosos e trabalhando com a precaução. Não se estima mais a receita de forma leviana, mas numa perspectiva realista, com base em estatística. Diante disso, da expectativa de receita apertada, é que se formata o orçamento. Não adianta fazer um orçamento leviano, esperando milagre”, analisa o professor do curso de Gestão Pública da Universidade Potiguar, Alberto Ribeiro.
Na proposta orçamentária, o Governo diminuiu as projeções de receitas tributárias para R$ 5,01 bilhões; estipulou o repasse do FPE em R$ 3,4 bilhões e acrescentou R$ 503,5 milhões em recursos de receitas decorrentes de operações de crédito. A expectativa do Governo do Estado é que o déficit na receita estadual em 2015 se aproxime dos R$ 500 milhões até o final do ano. Uma saída que o governo busca para não depender do pacote fiscal, que reajusta as alíquotas de tributos estadual.
De acordo com o professor Alberto Ribeiro, sem a concretização da receita, as áreas, prioritárias ou não, ficam sem ter como aplicar o orçamento. E, nestes casos, a rubrica investimento acaba ficando de lado. “Quando eu vou gastar, tenho que indicar uma fonte de receita que vai cobrir aquele gasto. Não posso gastar mais do que arrecado. O investimento é necessário porque, a medida que a população aumenta, demanda o serviço de saúde, educação. Mas em ambiente de crise, é preciso priorizar”, asseverou o professor.
Fonte:Tribuna do Norte
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