Comissão aprova aumento do piso salarial dos professores da educação básica

O projeto de lei que prevê o aumento do piso salarial dos professores da educação básica (PLS 114/2015) – de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 – foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo Romário (PSB-RJ).Os senadores membros da comissão expressaram preocupação em relação aos impactos orçamentários desse aumento do piso. Ainda assim, decidiram pela aprovação do PL, que ainda precisa passar em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde acreditam que as questões orçamentárias serão avaliadas com mais precisão.

“Há um longo caminho a ser percorrido para que disparidades de remuneração de profissionais do magistério em exercício não se tornem abissais e para que todos os professores, estejam onde estiverem, tenham garantidas as condições mínimas de subsistência”, justificou a autora do PL, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

O projeto prevê que sejam destinados 5% da arrecadação das loterias federais para o custeio dessa despesa, como forma de a União complementar os recursos dos estados e dos municípios para o pagamento do novo piso. Segundo o projeto, a União será a responsável pelo pagamento da diferença entre o piso atual e o novo.

O PL também determina que a integralização do aumento seja feita progressivamente, ao longo de 5 anos – até 2018. “Passados esses cinco anos, a complementação da União, ficará limitada aos casos em que o estado ou o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor mínimo fixado”, informou a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR).

Para ela, considerando os baixos salários que historicamente têm sido pagos ao magistério no Brasil, a implementação do piso foi um grande avanço, que permitiu maior valorização desses profissionais. A senadora disse esperar que, com esse novo patamar salarial, haja impacto sobre a atratividade da carreira, e, consequentemente, sobre a qualidade do ensino.

“O PL busca justamente avançar mais no sentido de oferecer aos profissionais do magistério uma remuneração digna e condizente com o papel que desempenham”.

Fonte:Senador Romario