Governo do RN revoga afastamento de professores cedidos

O governo do Rio Grande do Norte revogou nesta quinta-feira (4), por meio de decreto publicado no diário oficial do estado, o afastamento de professores e especialistas em educação cedidos pelo estado a órgãos públicos que não a Secretaria de Educação e Cultura (Seec). Desta forma, os profissionais têm um prazo de 30 dias para retornarem a suas funções à frente da Seec.

A revogação só não é válida para professores e especialistas que foram nomeados para ocupar cargo de provimento em comissão, cumprimento da atividade funcional perante a um dos órgãos integrantes da estrutura da Seec e os que exercem as atividades em um dos órgãos ou entidades do Poder Executivo.

Para a convalidação do ato de afastamento, o professor ou especialista deverá encaminhar à Seec um requerimento acompanhado da certidão expedida pela chefia do órgão ou entidade a qual está cedido, com documentos comprobatórios referentes ao afastamento do profissional.

Após o recebimento do requerimento e dos documentos relacionados, a Secretaria de Educação deflagrará processo administrativo para expedir o ato de regularização ou de revogação do afastamento.

Caso o prazo legal não seja observado, e o profissional permanecer afastado, ele terá sua cessão extinta e deverá ser reapresentado à Seec, sendo sujeito a penalidades administrativas, incluindo desconto na remuneração.

Fonte:G1/RN