A bancada do PMDB, reunida na tarde de hoje (25) decidiu votar favoravelmente ao projeto do marco civil da internet. Segundo o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), que ficou encarregado de negociar a votação da proposta, o PMDB mudou de posição em função das mudanças feitas no texto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria.
Eduardo Cunha informou, ainda, que o PMDB retirou todos os destaques e emendas que havia apresentado ao texto apresentado por Molon. O PMDB continua tendo posição contrária ao Artigo 20, que estabelece que os provedores só serão considerados responsáveis por publicações ofensivas postadas, caso descumpram ordem judicial que determine a retirada do conteúdo. Cunha disse que se algum partido apresentar destaque para retirar o artigo do texto, o PMDB votará a favor.
Na apresentação do projeto, o relator apresentou as mudanças negociadas com os partidos. Entre os pontos alterados está o fim da exigência de uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e uma nova redação para limitar a regulamentação por decreto da neutralidade da rede apenas segundo os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição.
O projeto do marco civil da internet deverá ser votado hoje pelo plenário da Câmara. Depois será encaminhado à apreciação do Senado Federal. A proposta está tramitando em regime de urgência e vem trancando a pauta de votações da Câmara desde o ano passado.
Fonte:Tribuna do Norte
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