A identificação de clientes em motéis de Natal será objeto de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (13), na sede da Procuradoria-geral de Justiça, no bairro de Candelária. O objetivo é impedir a entrada de crianças e adolescentes nestes estabelecimentos.
Marcada para começar às 8h30, a audiência é destinada a proprietários ou representantes de 31 motéis da cidade. Na ocasião, Marconi Falcone, promotor de Justiça com atribuições na defesa da criança e do adolescente, irá propor a assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) com esses empresários para que realizem a identificação de clientes. O MPRN notificou 31 motéis e o sindicato que representa o setor. No entanto, estabelecimentos que não foram notificados por ofício podem comparecer voluntariamente a audiência pública.
Há um inquérito civil instaurado para apurar se os motéis estão identificando os clientes para evitar a entrada de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Inclusive, a unidade ministerial responsável já atuou na denúncia de alguns crimes em que motéis receberam adolescentes em suas dependências. O promotor de Justiça alerta que o Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, repreende as condutas de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de exploração; que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes e que proíbe a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere.
Fonte:G1/RN
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