O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para apurar a conclusão da perfuração de 10 poços na cidade de Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte. As construções estavam previstas em um termo de cooperação técnica assinado em 2013 entre a prefeitura da cidade e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Um procedimento preparatório chegou a ser instaurado pelo MP em dezembro de 2013 a partir de requerimento formulado por vereadores de Currais Novos, que solicitaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito. No Diário Oficial do Estado de sábado (14), o MP oficializou a conversão do procedimento em inquérito civil.
O promotor Victor Hugo de Freitas Leite argumenta que já se passaram 180 dias desde a instauração do procedimento, sem, no entanto, haver elementos que permitam a adoção de medidas como o ajuizamento de ação civil ou arquivamento.
Com base nisso, o MP notifica o vereador Adailson Pereira de Araújo, um dos que assina o requerimento, para esclarecer as denúncias sobre os poços em 15 dias. O órgão também quer que o vereador aponte os meios de prova capazes de comprovar as supostas ilicitudes no termo de cooperação técnica.
Fonte:G1/RN
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