Sesap realiza prestação de contas na Assembleia Legislativa

O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, irá apresentar, nesta quinta-feira (11), às 9:30h, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um detalhamento da situação orçamentária e financeira vivenciada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), no período de junho à setembro de 2014. Na ocasião, o secretário e a coordenadora de Planejamento da Sesap, Tereza Rego, irão detalhar ainda aos deputados os avanços e desafios vivenciados na área da saúde ao longo de todo este ano. 

Entre os desafios ainda existentes para garantir melhor resolutividade na Saúde, a Sesap pretende chamar a atenção dos deputados para a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) o que cria dificuldades para abertura e manutenção de serviços importantes. 

“Desatualizada há anos, a tabela SUS onera os estados e municípios, pois obriga os gestores a complementar com recursos próprios a contratação da maioria dos serviços como, por exemplo, custeio para a atenção em média e alta complexidade, nas áreas clinica, cirúrgica e intervencionista, dentre outras áreas estratégicas da assistência especializada de média e alta complexidade”, destaca. 

O evento na Assembleia Legislativa será realizado em cumprimento à Lei Complementar 141/12, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações de saúde. Segundo a Lei, em seu artigo 34, as audiências públicas devem ser realizadas a cada quatro meses, apresentando o relatório das ações e investimentos na área da saúde referentes a esse período. 

Fonte:Portal RN