quarta-feira, 17 de abril de 2013

PMDB, PT e DEM aprovam urgência para limitar criação de partidos


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) à noite, numa votação apertada, o requerimento de urgência para o projeto que limita direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. A urgência foi solicitada principalmente pelo PMDB, PT e pelo DEM, autor da nova regra.

O pedido foi aprovado com uma vantagem de apenas dois votos no painel: 259 votos a favor, 58 contra e quatro abstenções. Para a aprovação desse tipo de urgência, são necessários, pelo menos, 257 votos a favor.

A votação do mérito ficou para esta quarta-feira (17), em sessão marcada para as 11h pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Pelas regras do projeto, os novos partidos terão direito a cotas mínimas do fundo e do tempo de TV.

A regra vai mudar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu nas eleições de 2012 ao PSD, criado em 2011 e sem nenhum deputado federal eleito, direitos proporcionais ao número de parlamentares que o partido atraiu de outras legendas.

Fonte:Nominuto

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