Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em 2ª discussão, durante sua sessão plenária, o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal. A proposta é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e foi apresentada pela primeira vez durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, quando na oportunidade a mesma vetou o projeto. Com esta aprovação, sua sanção ficará a cargo do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que pode ou não vetar o projeto de lei.
Diversas entidades ligadas à luta contra a corrupção fazem coro para que o prefeito aprove e sancione a lei da Ficha Limpa Municipal o quanto antes. Movimentos Sociais encabeçados pelo Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção) apoiados pela OAB e Ministério Público demonstram o interesse comum de cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da cidade do Natal.
O Projeto de Lei de autoria do vereador George, intitulado Lei da Ficha Limpa proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A proposta estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”.
Fonte:Marcos Dantas
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