Os gastos relacionados às festividades no quadriênio 2008-2012 em Macau não foram alvo de deliberação no Tribunal de Contas do Estado. O período citado abrange as investigações que culminaram com a deflagração da Operação Máscara Negra naquele município. “O TCE não tem julgamento específico para festividades entre 2008 e 2012 em Macau”, comentou o procurador Luciano Ramos. Entretanto, ele destacou que a realização do Carnaval 2013 pela Prefeitura daquela cidade está sob investigação no âmbito da Corte de Contas.
Em Guamaré, doze pessoas foram presas no dia da operação
Isto porque, em decorrência da seca que assola o Rio Grande do Norte desde o ano passado, o Ministério Público Estadual recomendou, em junho passado, que as cidades afetadas pela estiagem severa poupassem recursos e não os utilizassem em festividades. Macau e mais 138 municípios faziam parte das localidades listadas pelo Governo do Estado como afetadas pela seca e compunha o rol de cidades que receberiam dividendos para estruturação de obras com vistas à redução dos efeitos da seca, a partir da decretação de estado calamidade pública.
Entretanto, o então prefeito Flávio Veras recorreu à Justiça requisitando a exclusão da cidade da lista. O pedido de liminar foi deferido e, consequentemente, o município macauense foi excluído da listagem contemplada no decreto. Com isto, a festa de Carnaval 2013 foi realizada, consumindo aproximadamente R$ 4 milhões. O atual prefeito, Kerginaldo Pinto, à época da festa de lançamento da folia de momo naquele município, disse que quase R$ 20 milhões seriam injetados na cidade com a circulação de turistas e foliões.
Seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Guamaré não realizou o Carnaval 2013 com recursos públicos. Entretanto, organizou e usou dinheiro municipal nas festas de Santo Expedito e no Carnaval 2012. “O problema não é a realização de festas, mas a monta envolvida nas contratações”, afirmou Luciano Ramos.
Mesmo tendo sido excluído judicialmente da lista de municípios em estado de calamidade pública em decorrência da seca, a Prefeitura de Macau, segundo Luciano Ramos, não poderia fazer o dispêndio que efetuou com o Carnaval 2013. Visto que as consequências da estiagem são sentidas pela população e, além disso, o Município descumpriu uma recomendação de um órgão fiscalizador. “A finalidade desta atuação (saída do decreto de calamidade) foi criar a permissibilidade da contratação das bandas”, destacou o procurador.
Fonte:Tribuna do Norte
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